Indicação 225/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: IND-225/2021
  • Tipo da Proposição: Indicação
  • Assunto: Superávit financeiro correspondente à diferença positiva entre o total de recursos e o total de gastos acumulados durante o exercício de 2021, correspondentes à parcela de 70% do Fundeb, destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica, conforme determina o art. 26 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, seja rateada entre os profissionais da educação do Município de Viana – MA, por meio de projeto de Lei a ser encaminhado a esta Casa Legislativa.

Autoria

Nome do vereador Partido
Branco da Farmácia DEM

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
29/11/2021 Proposição inclusa na Ordem do Dia
30/11/2021 Proposição aprovada

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura realizada em 29/11/2021.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 7
  • Votos contrários: 4
  • Abstenções: 2
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Valter Antônio Mendes Serra - A Favor
  • Neilson Muniz Gomes - A Favor
  • Julio Marciel Marinho Pinto - A Favor
  • Rivalgênia Conceição Gonçalves Moraes - A Favor
  • Maire Lourdes Lima Azevedo - A Favor
  • Jamilson Frazão - Contra
  • Lauryfrancy Coelho Gomes Da Silva - Contra
  • Merval Castro Serra - Contra
  • Dorivan Cunha Mendonça - Absteve
  • Laercio Jorge Da Silva Faray - Contra
  • Lourival Cutrim Gomes Júnior - Absteve
  • Markelio Sousa Mendonça - A Favor
  • Manoel Gutemberg Rodrigues Moraes - A Favor