Projeto de Resolução

Projeto de Resolução 001/2021

Identificação:
PRE-001/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre regulamentação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Viana , Estado do Maranhão, disposto na Lei 518/2020, limitando - o aos parâmetros legais.
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Resolução 004/2021

Identificação:
PRE-004/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a interrupção das atividades legislativa da Câmara Municipal de Viana - MA, nos termos do Decreto Executivo nº 36.531/2021.
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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