Lei Complementar Nº 199, de 19 de Abril de 2007

  • Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLORICA ENCANTOS E LENDAS VIANENSE.
  • Indexação: ASSOCIAÇÃO FOLCLORICA ENCANTOS E LENDAS VIANENSE.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 199/2007