LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Emenda à Lei Orgânica Nº 517, de 02 de Julho de 2020

  • Ementa: ALTERAM AS HABILITAÇÕES DO CARGO DE SECRETARIA ESPECIAL PARLAMENTAR ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 479/2019 DE 03 DE ABRIL DE 2019 IMPONDO NECESSIDADES DE CUNHO TÉCNICO PARA A SUA INVESTIDURA, EXTINGUE CARGOS E CRIA O CARGO DE CONTROLADOR , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • Indexação: SECRETARIA ESPECIAL, CONTROLADOR
  • Texto Orginal: Emenda à Lei Orgânica Nº 517/2020

Lei Ordinária Nº 497, de 03 de Abril de 2019

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VIANA/MA, CRIA E ALTERA CARGOS, REVOGAM AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 497/2019